LGPD: vazamento de dados e responsabilidade dos agentes de tratamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp nº 2.147.374/SP, analisou a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados diante do vazamento de informações pessoais não sensíveis em decorrência de ataques cibernéticos. A controvérsia discutida no julgamento envolveu a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e tratou da aplicação do …
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