
Informativo: Relativização do sigilo bancário em ações cíveis: o que diz o STJ
A proteção ao sigilo bancário ocupa posição central no sistema jurídico, por estar diretamente vinculada aos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade. No

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A judicialização envolvendo contratos de cartão de crédito consignado tem exposto dificuldades recorrentes na delimitação de sua validade e dos efeitos jurídicos decorrentes de eventuais

A definição dos honorários advocatícios em execuções extintas por prescrição tem gerado debate relevante no Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto à existência — ou

A utilização de reorganizações societárias para afastar a responsabilidade por dívidas já constituídas é tema recorrente no contencioso cível. Nessas situações, surge a discussão

Em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1137), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou a controvérsia acerca da utilização das chamadas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça examinou recentemente questão relevante envolvendo o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais por gestores de bancos

Questão discutível diz respeito à validade de cédulas de crédito firmadas eletronicamente e o alcance das regras que disciplinam a assinatura digital, especificamente no tocante

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais nº 2.206.633/PR, nº 2203524/RJ e nº 2206292/RJ, de relatoria do Ministro Ricardo

A definição da taxa aplicável à correção e aos juros moratórios das dívidas civis sempre gerou controvérsia no âmbito judicial, especialmente em relação ao alcance

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou recentemente questão relevante sobre a fixação da competência territorial em demandas de consumo, especialmente quanto aos
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