STJ fixa tese para combater a litigância predatória e garantir a integridade do processo judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu precedente para o combate à litigância predatória no julgamento do Tema 1198, ocorrido em 13 de março de 2025. Por maioria de votos, a Corte Especial fixou a seguinte tese: “Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade …
