Obras urbanas, espaço público e direito autoral: quando há obrigação de indenizar?
A crescente presença de grafites em espaços públicos tem gerado controvérsias sobre os limites da proteção autoral diante de sua representação em conteúdos audiovisuais. Discute-se se é necessária autorização do autor para uso incidental dessas obras. Nesse contexto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial …
Obras urbanas, espaço público e direito autoral: quando há obrigação de indenizar? Leia mais »
