Responsabilidade civil do antigo proprietário de veículo automotor

A responsabilidade civil do antigo proprietário de veículo automotor em acidentes de trânsito voltou a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça. A questão debatida dizia respeito à necessidade — ou não — de registro da transferência no órgão de trânsito para afastar a responsabilidade do alienante por danos causados após a tradição do bem. …

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