Informativo: Medidas executivas atípicas: parâmetros de aplicação e limites definidos pelo STJ
Em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1137), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou a controvérsia acerca da utilização das chamadas medidas executivas atípicas no âmbito da execução civil, previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. A discussão partiu da constatação, reiteradamente verificada na prática forense, […]
