Informativo: Sucessão empresarial irregular e responsabilização da empresa sucessora

A utilização de reorganizações societárias para afastar a responsabilidade por dívidas já constituídas é tema recorrente no contencioso cível.   Nessas situações, surge a discussão sobre quando é possível redirecionar a execução, cumprimento de sentença ou outros meios de cobrança de dívidas a outra pessoa jurídica que, embora formalmente distinta, dá continuidade à atividade econômica […]

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