Informativo: Honorários na execução prescrita: STJ reconhece proveito econômico do executado, mas divergência persiste
A definição dos honorários advocatícios em execuções extintas por prescrição tem gerado debate relevante no Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto à existência — ou não — de proveito econômico em favor do executado. A controvérsia envolve a escolha da base de cálculo da verba sucumbencial e a própria incidência dos honorários, colocando em […]
