Informativo – Cartão de crédito consignado: STJ vai definir validade e consequências da contratação

A judicialização envolvendo contratos de cartão de crédito consignado tem exposto dificuldades recorrentes na delimitação de sua validade e dos efeitos jurídicos decorrentes de eventuais vícios na contratação.   Em especial, discute-se a adequada informação ao consumidor, a própria natureza do produto contratado e as consequências jurídicas quando há divergência entre a intenção do contratante […]

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