Raphael Figueiredo

Há distinção entre os conceitos de lucro e faturamento de uma empresa que se deve observar para a mais acertada interpretação do artigo 402 do Código Civil e cálculo de perdas e danos em ações indenizatórias.   O faturamento seguido pelo pagamento corresponde à receita, que, todavia, não equivale ao lucro, porque esse é o …

Em sede de embargos de declaração em julgamento estendido, Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, reconhece omissão e reverte julgamento aplicando distinção entre lucro e faturamento Leia mais »

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito superou a tese de interpretação restritiva dos pedidos da ação, firmando a orientação de que toda interpretação (hermenêutica) em relação aos requerimentos das partes deve levar em consideração o conjunto do postulado e a boa-fé.   Em síntese do entendimento da Corte, que se estendia desde …

STJ anula acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando a sua jurisprudência sobre o método de interpretação dos pedidos da ação Leia mais »