
Citação por edital: STJ decide pela não obrigatoriedade de consulta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp n. 2152938/DF, decidiu que não é obrigatória a expedição de ofícios a
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a necessidade de proteção aos grupos mais vulneráveis, reconhecendo que consumidores em situações de fragilidade enfrentam desafios
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Primeira Turma, reafirmou a proteção do bem de família legal, confirmando a impenhorabilidade de imóvel residencial
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recente e relevante decisão, com efeitos práticos na área processual civil, especialmente no que se refere aos procedimentos
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (05/11/2024), o Projeto de Lei 2597/24, que cria o “Marco Legal dos Seguros” no Brasil. O texto,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito de recursos repetitivos, firmou entendimento no Tema 1.134 de que: “diante do disposto
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