
Superior Tribunal de Justiça reafirma proteção do bem de família legal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Primeira Turma, reafirmou a proteção do bem de família legal, confirmando a impenhorabilidade de imóvel residencial
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O dano moral coletivo é uma categoria autônoma de dano que se caracteriza por uma lesão grave, injusta e intolerável a valores fundamentais da sociedade.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recente e relevante decisão, com efeitos práticos na área processual civil, especialmente no que se refere aos procedimentos
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As relações jurídicas obrigacionais e os contratos em nosso ordenamento jurídico estão também alicerçados em princípios, sendo notáveis as cláusulas gerais que orientam sua aplicação.
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a importância dos precedentes no sistema jurídico brasileiro tornou-se ainda mais evidente, sobretudo pela inclusão
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