
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Direito do Consumidor
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento viável na resolução de questões relacionadas ao direito do consumidor, especialmente para redes de varejo.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento viável na resolução de questões relacionadas ao direito do consumidor, especialmente para redes de varejo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente estabeleceu importante julgado no Recurso Especial nº 2.095.402/SC, que trata da penhora e alienação judicial de vagas de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto em processo sob nossa atuação, aplicando jurisprudência paradigma atualizada quanto à impenhorabilidade de
A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os estabelecimentos comerciais que disponibilizam estacionamento para seus clientes são responsáveis objetivamente pelos danos,
A Lei nº 14.905/2024 introduziu modificações no Código Civil, impactando diretamente as relações cíveis no tocante à correção monetária e aos juros moratórios. Entre
Há distinção entre os conceitos de lucro e faturamento de uma empresa que se deve observar para a mais acertada interpretação do artigo 402 do
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito superou a tese de interpretação restritiva dos pedidos da ação, firmando a orientação de que toda
Copyright © 2023 Reiff Advogados – Todos os direitos reservados
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |