
Marco Legal dos Seguros: Câmara dos Deputados aprovou projeto que segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (05/11/2024), o Projeto de Lei 2597/24, que cria o “Marco Legal dos Seguros” no Brasil. O texto,

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (05/11/2024), o Projeto de Lei 2597/24, que cria o “Marco Legal dos Seguros” no Brasil. O texto,

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito de recursos repetitivos, firmou entendimento no Tema 1.134 de que: “diante do disposto

As relações jurídicas obrigacionais e os contratos em nosso ordenamento jurídico estão também alicerçados em princípios, sendo notáveis as cláusulas gerais que orientam sua aplicação.

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a importância dos precedentes no sistema jurídico brasileiro tornou-se ainda mais evidente, sobretudo pela inclusão

Em decisão proferida no REsp nº 2.123.959/GO, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao recurso especial interposto, alterando orientação

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento viável na resolução de questões relacionadas ao direito do consumidor, especialmente para redes de varejo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente estabeleceu importante julgado no Recurso Especial nº 2.095.402/SC, que trata da penhora e alienação judicial de vagas de

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto em processo sob nossa atuação, aplicando jurisprudência paradigma atualizada quanto à impenhorabilidade de

A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os estabelecimentos comerciais que disponibilizam estacionamento para seus clientes são responsáveis objetivamente pelos danos,

A Lei nº 14.905/2024 introduziu modificações no Código Civil, impactando diretamente as relações cíveis no tocante à correção monetária e aos juros moratórios. Entre
Copyright © 2023 Reiff Advogados – Todos os direitos reservados
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |